1. DO OBJETO E SUA DEFINIÇÃO 1.1 O objeto da presente licença é a prestação de serviços oferecidos pelo LICENCIANTE - o Instituto Antônio Houaiss - ao LICENCIADO, por meio de serviço eletrônico com nome comercial "Houaiss.on". 1.2 O Houaiss.on é um serviço eletrônico, acessível por Internet, aplicativos, ou outros meios de comunicação, que permite ao LICENCIADO consultar conteúdo produzido pelo LICENCIANTE. 1.3 O conteúdo disponibilizado inclui diversos produtos que são de propriedade do Instituto Antônio Houaiss, o que inclui, mas não se restringe, ao Grande dicionário Houaiss da Língua Portuguesa e ao Dicionário Houaiss de Sinônimos e Antônimos. 1.3 Os conteúdos disponibilizados no Houaiss.on poderão mudar a qualquer momento, a critério exclusivo do LICENCIANTE. 2. DA VIGÊNCIA 2.1 A presente licença entrará em vigor na data atual e permanecerá válida por tempo indeterminado 2.2 Sem prejuízo das demais hipóteses previstas neste instrumento, a presente licença poderá ser rescindida por qualquer das Partes, independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: a) mediante notificação à outra parte com 30 (trinta) dias de antecedência; b) qualquer das Partes deixar de cumprir as obrigações estipuladas neste instrumento; c) decretação de falência, concordata ou dissolução de qualquer das Partes; d) inadimplência contratual imputável a uma das Partes; e) transferência ou cessão de direitos e/ou obrigações relacionadas à presente licença, sem prévia anuência da outra parte; f) suspensão ou cassação de autorização concedida pelo Poder Público competente; 3. DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIANTE DURANTE O PERÍODO DE TESTES OU DURANTE O PERÍODO DE GRATUIDADE 3.1 Disponibilizar ao LICENCIADO o conteúdo referido no parágrafo 1 para consulta, mediante sua identificação. 3.2 Manter absoluto sigilo dos dados do LICENCIADO. 3.3 Efetuar, sempre que necessário, a devida manutenção preventiva e/ou corretiva nos equipamentos de sua propriedade, necessárias ao regular funcionamento dos serviços prestados ao LICENCIADO. 3.4 Prezar pela qualidade dos conteúdo disponibilizado. 3.5 Fica a critério do LICENCIANTE, durante o período de gratuidade, a realização das atividades previstas no parágrafo 4. 4. DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIANTE DURANTE O PERÍODO EM QUE O USO DO HOUAISS.ON FOR PAGO PELO LICENCIADO 4.1 Todas as obrigações constantes do parágrafo 3 e mais: 4.2 Dar ao LICENCIADO o suporte necessário, através do uso de mensagens internas, para o correto uso do sistema. 4.3 Manter o serviço à disposição do LICENCIADO 24h (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo, eventualmente, sofrer interrupções devido a: (a) manutenções técnicas e/ou operacionais de emergência, incluído problemas de hardware, que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso; (b) casos fortuitos ou de força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; (d) falta de fornecimento de energia elétrica; (e) interrupção ou suspensão dos serviços pela(s) Prestadora(s) dos Serviços de Telecomunicações; (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet; (g) interrupção ou suspensão de licenças de serviços concedidos ao LICENCIANTE; (h) atualização de hardware ou implantação de novas funcionalizades 4.4 As interrupções dos serviços que possam ser agendadas serão realizadas preferenciamente durante o horário da madrugada. Nestes casos os usuários serão informados previamente da interrupção através de envio de email. 4.5 O LICENCIANTE não será responsável por nenhum dano e/ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos nos itens acima, ou daqueles em que o LICENCIANTE não tenha concorrido para a verificação do dano e/ou prejuízo. 5. DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO 5.1 Utilizar os serviços objeto desta licença exclusivamente para os fins a que se destinam, não lhe sendo permitido sublocar ou ceder a terceiros, a qualquer título, os próprios meios ou os serviços objeto deste. 5.2 Permitir apenas a usuários utilizar os serviços objeto desta licença. Não é permitido o uso de robôs ou rotinas de busca automatizadas. 5.3 Assumir integralmente, sem solidariedade do LICENCIANTE, seja a que título for, toda a responsabilidade pelos serviços e/ou informações que prestar, a partir dos recursos e do serviço objeto desta licença. 5.4 Reconhecer o direito do LICENCIANTE de efetuar interrupções no fornecimento do serviço por motivos técnicos, em razão de reparo, manutenção ou troca de equipamentos. 5.5 Efetuar o pagamento pontual dos pagamentos devidos. 5.6 Manter seus dados cadastrais atualizados junto ao LICENCIANTE. Comunicações enviadas a endereços ou emails não atualizados serão consideradas como entregues. 5.7 Providenciar e arcar com os custos do acesso à Internet, para que possa usufruir dos serviços oferecidos. 6. CUSTOS 6.1 Pela prestação dos serviços o LICENCIADO pagará valores periódicos (pagamentos) ao LICENCIANTE durante a vigência desta cessão 6.2 Os pagamentos terão como base de apuração o período de 1 mês 6.3 Os pagamentos poderão ser antecipados, podendo haver nestes casos descontos concedidos ao LICENCIADO pelo LICENCIANTE 6.4 No caso de haver rescisão de desta licença por iniciativa do LICENCIADO, conforme previsto no parágrafo 2, o valor dos pagamentos pagos antecipadamente não será devolvido 6.5 Em caso de inadimplência, o LICENCIADO incorrerá imediatamente em mora, podendo o LICENCIANTE exigir do LICENCIADO as importâncias eventualmente devidas e não pagas com incidência de juros de mora pela taxa praticada pelo mercado financeiro. 6.6 O não pagamento de qualquer parcela devida pelo LICENCIADO dará ao LICENCIANTE o direito de realizar a interrupção total dos serviços prestados em 15 (quinze) dias após o vencimento da parcela não paga independentemente de qualquer aviso ou notificação 6.7 Os valores mencionados nas presentes condições gerais poderão ser reajustados, na menor periodicidade permitida em lei, pelo LICENCIANTE. A critério único e exclusivo do LICENCIANTE, tais reajustes poderão deixar de ser aplicados. 6.8 Os custos dos serviços poderão variar em função de diversos fatores, entre eles: quantidade de tráfego, quantidade de informação armazenada, número de usuários, periodicidade de pagamento, etc. 7. DA CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES 7.1 O LICENCIADO será responsável pela guarda e uso do login e senha utilizados por ele para acesso ao conteúdo, e deverá mantê-los em sigilo. O uso do login e senha para acesso ao conteúdo só pode ser realizado pelo próprio contratante ou seus colaboradores. Não é permitido fornecer estes dados a terceiros 7.2 O LICENCIADO deve restringir o uso do Houaiss.on ao número de usuários determinado por seu plano 7.3 O LICENCIANTE guarda a si o direito de interromper a permissão de uso do LICENCIADO caso haja indícios de que as cláusulas 7.1 e 7.2 não estão sendo respeitadas 7.4 As disposições de confidencialidade deverão permanecer em vigor mesmo após o término deste instrumento. 8. RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES 8.1 O LICENCIADO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário dos serviços contratados 8.2 Os conteúdos disponibilizados registram vocábulos de todos os quadrantes da língua, o que torna inevitável apresentar palavras e expressões que poderão ser sentidas por alguns como ofensivas. Os dicionários são apenas espelhos do que existe na vida, refletindo tanto o que é bom e correto quanto o que é mau, perverso ou incômodo. Relacionamos palavras e seus sentidos tal como existem na língua, sem fazer julgamentos de valor, o que não significa que concordemos com ou apoiemos todos os conceitos que eles historicamente veiculam. 9 DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES 9.1 Serão consideradas válidas todas as solicitações, mensagens ou pedidos realizados através do sistema interno de mensagens do Houaiss.on 9.2 É de responsabilidade tanto do LICENCIANTE como do LICENCIADO manterem suas senhas de acesso ao sistema de mensagens em sigilo, de forma a garantir a legitimidade das comunicações 10 DO FORO 10.1 Para dirimir as dúvidas que surgirem eventualmente da execução da presente licença, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro