## 1. Objetivo
Este documento estabelece os termos de uso do serviço Houaiss.on ('LICENCIANTE'), que disponibiliza dicionários, corretores e conteúdos linguísticos em formato digital, acessíveis por meio de assinatura. Ao utilizar o serviço, o assinante ('LICENCIADO') declara estar ciente e de acordo com as condições aqui descritas.
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## 2. O que o LICENCIADO recebe
- Acesso ao Grande Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, Dicionário de Sinônimos e Antônimos, corretor ortográfico/gramatical e jogos linguísticos;
- Uso pessoal (plano Individual) ou institucional (equipes, IP, SSO ou API), conforme o plano contratado;
- Atualizações contínuas da plataforma e correções de segurança;
- Suporte técnico básico via canais oficiais.
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## 3. Responsabilidades do LICENCIADO
- Manter suas credenciais de acesso em sigilo, sem compartilhamento não autorizado;
- Utilizar o serviço apenas para fins lícitos e dentro dos limites da licença contratada;
- Abster-se de realizar scraping, engenharia reversa ou uso automatizado não autorizado da plataforma;
- Fornecer informações corretas no cadastro e nos dados de pagamento.
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## 4. Pagamentos e renovação
- As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal, trimestral, semestral ou anual), conforme plano escolhido;
- Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento. Nos casos de pagamento antecipado, a licença permanece válida até o fim do período já quitado;
- O não pagamento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta.
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## 5. Privacidade e proteção de dados (LGPD)
- O LICENCIANTE coleta e trata apenas os dados necessários para execução do serviço e cumprimento de obrigações legais;
- O LICENCIADO tem direito a solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais a qualquer tempo;
- Dados de pagamento são processados por provedores certificados e não são armazenados integralmente pelo LICENCIANTE;
- Logs técnicos e estatísticos podem ser coletados para fins de segurança, auditoria e melhoria contínua.
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## 6. Limitação de responsabilidade
- O conteúdo do Houaiss.on é de referência linguística. O LICENCIANTE não se responsabiliza por decisões jurídicas, acadêmicas ou profissionais tomadas com base exclusiva no material consultado;
- O serviço é fornecido 'tal como está'', podendo sofrer interrupções programadas para manutenção;
- Em nenhuma hipótese a responsabilidade do LICENCIANTE excederá o valor pago pelo LICENCIADO nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que der causa.
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## 7. Cláusula de referência comercial (opcional)
O LICENCIADO autoriza, de forma **não exclusiva**, que o LICENCIANTE utilize seu nome, marca ou instituição em listas públicas de clientes ('Nossos Clientes'), materiais promocionais ou apresentações comerciais.
Esta autorização é **facultativa** e pode ser revogada a qualquer tempo mediante comunicação escrita, sendo a referência removida em até 30 (trinta) dias.
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## 8. Vigência e alterações
- Este contrato entra em vigor na data de adesão do LICENCIADO e vigora enquanto durar a assinatura;
- Alterações nestes termos serão comunicadas previamente e só entrarão em vigor a partir da renovação seguinte da assinatura;
- O uso continuado do serviço após mudanças implica concordância com os novos termos.
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## 9. Foro
Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, Brasil, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato.
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**última atualização: 1755971072**